Bom dia!
O governo brasileiro se prepara para responder à possível imposição de tarifas pelos Estados Unidos, com objetivo duplo: proteger os setores afetados e alavancar a popularidade de Lula.
Na JOTA Principal de hoje aprofundamos também o impacto do episódio nos planos políticos do governador Tarcísio de Freitas e contamos que o julgamento de Jair Bolsonaro se encaminha à reta final.
Boa leitura.
1. O ponto central: 📄 O decreto da Lei de Reciprocidade
O governo publicou hoje o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade — leia a íntegra.
O texto prevê dois tipos de processos.
- O primeiro, ordinário, será liderado pela Camex.
- O segundo, mais célere, ocorrerá por meio de medidas provisórias, no comitê presidido pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.
O que determinará qual será o rito adotado em cada caso serão critérios de “excepcionalidade e justificação”.
Por que importa: Não há menção aos Estados Unidos, mas o entendimento no governo é que o episódio patrocinado por Donald Trump possa se enquadrar no rito acelerado, dadas as justificativas, Fabio MuraKawa escreve no JOTA Pro Poder.
⏩ Pela frente: O texto dá poderes ao comitê liderado por Alckmin, que terá sua primeira reunião hoje, às 10h, com representantes dos principais setores industriais, e outra às 14h, com o agro.
- O governador paulista, Tarcísio de Freitas, também promove nesta terça (15) um encontro com empresários, com o auxílio de Paulo Skaf, ex-presidente da Fiesp (leia mais na nota 3).
- O encarregado de negócios da embaixada dos Estados Unidos, Gabriel Escobar, comparecerá à reunião no Palácio dos Bandeirantes, segundo O Globo (com paywall).
Uma mensagem do Mattos Filho
Controvérsia no Código Civil
Voltou à tona o debate sobre a diminuição do valor da multa contratual por decisão unicamente do juiz, chamada de redução de ofício da cláusula penal (prevista no artigo 413 do Código Civil).
Divergência na interpretação:
- Parte dos autores entende que o juiz pode intervir mesmo sem solicitação do devedor;
- Outros defendem que essa atuação depende de pedido expresso de um dos envolvidos.
O que aconteceu?
A decisão mais recente é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no REsp 2.042.706/SP em torno da redução da multa de 5% sobre o valor de um contrato após a desistência da compradora. A controvérsia central era se o juiz poderia reduzir o valor considerado excessivo da cláusula penal, mesmo sem ser provocado.
“Prevaleceu o entendimento de que a redução exige debate entre as partes envolvidas. O precedente evidencia a tensão entre a proteção contra penalidades excessivas e a necessidade de respeito ao contraditório e à segurança jurídica”, comentam Fabio Ozi e Michelle Lima, do Mattos Filho.
2. 👚 Blusinhas na pauta
Diante da necessidade de encontrar respostas com impacto popular à eventual imposição de fato das tarifas ameaçadas por Trump, o governo se movimenta para além das discussões técnicas de reciprocidade.
👚 Voltou à pauta uma revisão da taxação em 20% de Imposto de Importação sobre produtos de até US$ 50, a famosa taxa das blusinhas, Fabio MuraKawa, Naira Trindade e Fabio Graner informam no JOTA Pro Poder.
Por que importa: A taxação das blusinhas teve impacto negativo sobre a imagem do governo maior do que todos os outros eventos que afetaram a aprovação do Executivo até agora, inclusive a fraude do INSS, segundo análise de Daniel Marcelino com base no agregador do JOTA.
- Setores mais preocupados com a popularidade presidencial, como a Secom e a Casa Civil, vislumbraram um trampolim para viabilizar a ideia de revogar a taxação, mesmo que na prática o impacto concreto não seja tão relevante.
- Outros interlocutores do Executivo apontam que um meio-termo seria um caminho melhor, dado que a revogação total poderia ser vista como um retrocesso na defesa da indústria nacional.
Panorama: Não há ainda qualquer decisão tomada. A Fazenda e a Receita vêm se posicionando de forma contrária à revisão, mas há setores palacianos discutindo até os termos de uma medida provisória.
Aliás… Dentro dos esforços de comunicação do governo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, publicou um artigo no New York Times (sem paywall) nesta segunda (14), defendendo que o Brasil e os Estados Unidos escolham negociar em vez de escalar a crise tarifária.
3. Pedra no meio do caminho
As movimentações de Tarcísio de Freitas em resposta ao tarifaço, como a reunião marcada para hoje no Bandeirantes, renderam críticas de Eduardo Bolsonaro e a análise por membros do governo Lula de que são inócuas.
- “Qualquer tentativa de nos dar bypass será brecada e freada”, disse Eduardo à Folha de S.Paulo (com paywall).
- “Querer buscar uma alternativa lateral é um desrespeito comigo.”
A estrada parecia pavimentada para Tarcísio de Freitas ser ungido pela centro-direita, com a anuência do mercado financeiro e do setor produtivo, o substituto de Jair Bolsonaro contra Lula em 2026.
Mas tinha uma pedra no meio do caminho — e, para transpô-la, o governador de São Paulo terá de se decidir entre a defesa dos interesses do estado ou os interesses da família que o projetou para a política, Alberto Bombig analisa no JOTA.
Por que importa: Como funcionário público número 1 do estado, Tarcísio deveria se contrapor às medidas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos.
Sim, mas… O eleitor é capaz de aceitar tudo, menos a traição.
- Exemplos desse ensinamento são extensos — para ficar no mais recente e restrito a São Paulo, o ex-governador João Doria pagou o preço por ter, na pandemia, rompido com Bolsonaro.
Panorama: Não é simples para Tarcísio se indispor com a parcela bolsonarista do eleitorado.
- Ela representa, segundo as pesquisas, algo em torno de 25% dos brasileiros.
- Ele também conhece bem a fúria e o poder dos canhões virtuais da família Bolsonaro, além de jogos rasteiros que são travados nos bastidores, inclusive neste momento.
⏩ Pela frente: Tarcísio terá de caminhar no fio de uma lâmina muito fina para sair da crise criada pelo trio Trump–Eduardo–Jair com o mesmo cacife que ostentava até o início deste mês.
Ele está sendo testado, e terá que responder a alguns dilemas, que colocam ideologia e economia de lados opostos.
Nos próximos capítulos, veremos o que vai pesar mais para Tarcísio:
- Os interesses da família Bolsonaro ou o poderoso agronegócio paulista?
- O ódio dos Bolsonaro a Moraes ou o bolso dos produtores paulistas se esvaziando?
4. Reta final
A Procuradoria-Geral da República pediu a condenação de Jair Bolsonaro por cinco crimes, na noite desta segunda (14), nas alegações finais da ação por tentativa de golpe de Estado em 2022, Flávia Maia relata no JOTA.
- Segundo Paulo Gonet, o ex-presidente “figura como líder da organização criminosa denunciada nestes autos, por ser o principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito”.
Por que importa: Com a apresentação das alegações finais da PGR, inicia o prazo de 15 dias para Mauro Cid apresentar as suas alegações finais.
- Na sequência, o prazo em conjunto de 15 dias para todas as demais defesas.
- Depois, o julgamento poderá ser marcado.
Panorama: A expectativa se mantém inalterada, e o julgamento de Bolsonaro deve ocorrer entre agosto e setembro, conforme Flávia Maia escreveu no JOTA há três semanas.
Aliás… Mauro Cid voltou a ser ouvido nesta segunda (14) e reforçou os principais pontos de sua delação. O ex-ajudante de ordens detalhou novamente que Bolsonaro recebeu o ex-assessor Filipe Martins e um jurista em novembro de 2022, no Alvorada, para discutir a minuta golpista. Leia mais.
5. À mesa
Sem um consenso entre líderes do Centrão, Hugo Motta e Davi Alcolumbre devem dar um passo atrás na audiência de conciliação desta terça (15) no STF, numa sinalização favorável ao governo na crise do IOF.
Este cenário, que já havia sido adiantado pelo JOTA Pro Poder na semana passada, foi reforçado nesta segunda (14) pelos nossos analistas.
- A expectativa de fontes do Legislativo é que o governo pelo menos suavize os pontos relacionados ao crédito, especialmente no risco sacado.
- Na área econômica, a despeito da defesa do governo editar decreto sem ser derrubado pelo Congresso, admite-se a possibilidade de ajustes na norma.
Pela frente: Se o Congresso já demonstra sinais de recuo, ao governo também não interessa alongar a discussão, já que quer pelo menos parte dos recursos de volta às projeções de receitas para 2025, que serão apresentadas na semana que vem.
6. A COP30 imaginada e a real
Em 2022, quando a COP30 foi confirmada no coração da Amazônia, o governo viu uma oportunidade de o Brasil surfar na agenda internacional e se posicionar como liderança na discussão sobre emergência climática.
Mas o cenário mudou, Jennifer Ann Thomas relata no JOTA, em reportagem do projeto especial “Diálogos COP30”.
🗺️ A conferência ocorrerá em um contexto global desafiador, marcado pela mudança de postura dos Estados Unidos sob Trump.
- A retirada do país do Acordo de Paris e o desmonte de políticas ambientais não apenas removem um ator crucial das negociações, mas também enfraquece o multilateralismo e pressiona outros países a recuarem.
🌳 O Brasil enfrenta contradições internas na área ambiental, apesar de sediar o evento e buscar a imagem de liderança.
- A mais simbólica é o debate sobre a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, que expõe uma cisão no governo.
- Há ainda as pressões de um Congresso que promove pautas antiambientais, como a flexibilização do licenciamento e o afrouxamento de direitos indígenas.
🗡️ A COP30 é vista como um momento crucial de “luta”, não de festa.
- A principal demanda, defendida por figuras como a ministra Marina Silva, é que a conferência se concentre na implementação de ações concretas, em vez de apenas firmar novas promessas.
- O objetivo é transformar a crise em uma oportunidade para o Brasil liderar a discussão sobre um novo modelo de desenvolvimento sustentável e financiamento climático.
🗣️ O que estão dizendo:
- “Agora, não tem mais o que fazer. É implementar, implementar, implementar” — ministra Marina Silva, em evento na PUC-Rio.
- “Precisamos tirar a questão climática da coluna das despesas e colocar na coluna das oportunidades. Isso exige uma nova leitura sobre o que significa desenvolvimento com base em sustentabilidade nos trópicos” — Daniel Vargas, professor da FGV.
- “Se não for mais sobre doações de países ricos, mas sobre regras e padrões de produção e financiamento, os países em desenvolvimento podem liderar esse debate” — Karen Oliveira, diretora da TNC Brasil.
7. 🗿 ‘Um dia voltarão ao oceano’
Os moais da Ilha de Páscoa vêm sofrendo erosão acelerada pelas mudanças climáticas — e a comunidade local se mobiliza para salvar os monólitos, que têm valor cultural, histórico e econômico, mostra reportagem da BBC (sem paywall).
Panorama: As estátuas são feitas de tufo vulcânico, material poroso que se deteriora com a chuva e o vento, e a maioria delas data do período de 1100 a 1600 d.C.
- Especialistas têm usado tecnologias como drones e escaneamento 3D para monitorar danos e planejar intervenções, além da aplicação de tratamentos químicos para proteger a pedra.
Sim, mas… Existe um debate na comunidade de Rapa Nui sobre o destino dos moais.
- Enquanto muitos defendem a preservação, outros argumentam que a deterioração é parte do ciclo de vida natural e que as estátuas deveriam ter permissão para retornar à terra.
- “Meu pai me disse: ‘Um dia os moais retornarão para o oceano’”, afirmou à BBC Maria Tuki, que trabalha com turismo na ilha.
8. 📸 Despedida: Samba no Champ de Mars
No Dia da Bastilha, a Torre Eiffel ganhou as cores verde e amarela em homenagem ao Ano do Brasil na França. Enquanto a música brasileira ecoava em Paris, o gesto simboliza a boa relação entre os presidentes Lula e Emmanuel Macron — em contraste com o atual distanciamento diplomático entre Brasil e Estados Unidos.