Direito Societário e Empresarial
O Direito Empresarial é uma especialidade jurídica parte do Direito Privado que trata das atividades empresariais e do empresário, possuindo normas disciplinares sobre os direitos e obrigações dos empresários, sobre sociedades, contratos especiais de comércio, títulos de crédito e propriedade intelectual. É no Código Civil Brasileiro que estão previstas as principais diretrizes deste direito.
Entre as atividades, destacam-se:
1) Abertura, regularização e encerramento de empresas;
2) Atos registrais, modificação de estatutos e consultoria na elaboração de atas e demais atos necessários à atualização dos cadastros da empresa;
3) Análise e elaboração de contratos de acordo com as características da empresa;
4) Prevenção de perdas por meio do monitoramento de relações jurídicas existentes;
5) Recuperação de ativos financeiros, econômicos e tributários por meios de procedimentos específicos a cada caso;
6) Recuperação Judicial e Extrajudicial
Direito Societário:
1) Mediação de conflitos e medidas judiciais como exclusão de sócio e liquidação de cotas;
2) Defesa do patrimônio dos sócios e da empresa mediante demandas judiciais;
3) Sucessão empresarial.