Ser ou não ser, eis a questão! 

Não são raras as vezes em que nos deparamos com situações tão únicas e peculiares – ou nem tanto assim – que dúvidas pairam sobre a mente. 

Não seria exclusividade do príncipe Hamlet, tanto que dúvidas surgem no ramo do Direito Imobiliário também, principalmente no ato do registro de título inerentes aos imóveis. 

É fato que para que se tenha a segurança jurídica esperada dos registros públicos os interessados devem registrar os títulos junto aos respectivos ofícios de registro. 

Ocorre que a simples apresentação não garante que o título será levado a registro, por inúmeras razões.  

Assim, qualquer que seja a impossibilidade de se registrar o título junto à matrícula do imóvel, o oficial deve indicar por escrito, no prazo de 10 dias do protocolo, de uma vez só e articuladamente, de forma clara e objetiva, com data, identificação e assinatura, quais exigências entende necessárias que o interessado cumpra para que o título seja efetivamente levado a registro. 

Neste momento é que podem ocorrer dúvidas, que não a do príncipe dinamarquês, sobre a necessidade e legalidade das exigências requeridas pelo oficial ou, ainda, não seja possível cumpri-las. 

Para essa questão, a Lei disciplina o procedimento da Dúvida Registral, que determina que a parte interessada pode requerer que o título em questão e a dúvida suscitada sejam levados ao juízo competente para que a decida. 

Na prática, o interessado apresenta petição contendo suas razões da Dúvida diretamente no ofício de registro onde o título retornou com exigências pelo oficial, que deverá protocolar à margem da prenotação a Dúvida. 

O oficial dará ciência ao interessado dos termos e razões das exigências apresentadas, entregando-lhe cópia da suscitação e o notificará para que apresente impugnação perante o juízo competente no prazo de 15 dias. 

O Ministério Público participa deste procedimento opinando sobre a Dúvida no prazo de 10 dias e, após, há prolação de sentença, na qual o juiz decide ser ou não ser, já não sendo mais a questão. 

A curiosidade no procedimento de Dúvida é que se a sentença acolher a tese do oficial, ou seja, de que as exigências por ele feitas são cabíveis, a Dúvida será julgada procedente e, ao contrário, se a sentença acolher a tese do interessado, ou seja, de que as exigências feitas pelo oficial não são cabíveis, a Dúvida é julgada improcedente e o oficial terá de registrar o título sem as exigências que primeiramente havia determinado. 

Ainda, a natureza da sentença do procedimento de Dúvida tem caráter administrativo, o que possibilita que o interessado se valha de ação judicial acaso não concorde com a decisão, mesmo que haja a previsão de interposição de apelação. 

Viu, como nem sempre o que dizem ser, é? 

Na dúvida, suscite Dúvida! 

(Advogado especialista em Direito Imobiliário e membro da Comissão de Direito Imobiliário da 4ª Subseção de Rio Claro/SP) 

A advocacia ambiental que praticamos está alinhada à legislação nacional (como a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei da Mata Atlântica, Código Florestal e legislação de resíduos sólidos) e às melhores práticas de compliance socioambiental, garantindo segurança jurídica e viabilidade aos empreendimentos e operações dos nossos clientes.

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Entre as atividades, destacam-se:

1) Abertura, regularização e encerramento de empresas;

2) Atos registrais, modificação de estatutos e consultoria na elaboração de atas e demais atos necessários à atualização dos cadastros da empresa;

3) Análise e elaboração de contratos de acordo com as características da empresa;

4)  Prevenção de perdas por meio do monitoramento de relações jurídicas existentes;

5) Recuperação de ativos financeiros, econômicos e tributários por meios de procedimentos específicos a cada caso;

6) Recuperação Judicial e Extrajudicial

Direito Societário:

1) Mediação de conflitos e medidas judiciais como exclusão de sócio e liquidação de cotas;

2) Defesa do patrimônio dos sócios e da empresa mediante demandas judiciais;

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